O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu neste sábado (28) o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex‑presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília. A medida foi tomada após relatos de uso irregular desses equipamentos próximos ao imóvel, o que, segundo a Corte, representa risco à segurança e violação de normas de espaço aéreo.
Na decisão, Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apreenda imediatamente os drones que desrespeitarem a determinação e efetue a prisão em flagrante dos operadores, comunicando a Suprema Corte. A autorização também prevê que as aeronaves irregulares podem ser abatidas pelas forças de segurança.
A restrição ocorre um dia após o retorno de Bolsonaro à residência, onde cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde, após receber alta médica de um hospital em Brasília, mantendo as medidas de monitoramento e as condições judiciais já determinadas.
A PMDF informou que a fiscalização contou com aeronaves próprias para localizar drones irregulares e que os operadores flagrados serão responsabilizados civil e criminalmente. A corporação destacou ainda que o uso de drones deve observar normas de órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
A decisão reforça o entendimento de que o sobrevoo não autorizado em áreas residenciais pode configurar violação de privacidade e segurança, especialmente em casos que envolvem figuras públicas em cumprimento de medidas judiciais.
