O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República analise o pedido da Receita Federal para acessar laudos relacionados às joias sauditas recebidas por Jair Bolsonaro. A manifestação deverá ser apresentada em até cinco dias.
A Receita solicitou os documentos nesta quarta-feira (22), alegando que as avaliações periciais e outras informações técnicas são necessárias para instruir um procedimento administrativo fiscal. A apuração busca identificar eventuais irregularidades na entrada dos objetos em território brasileiro.
No início de julho, Moraes já havia autorizado a transferência das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. A medida também foi solicitada pela Receita e recebeu parecer favorável da PGR.
Na ocasião, a Procuradoria afirmou que os itens já não tinham interesse para a investigação criminal. Com isso, a custódia foi alterada para permitir o avanço da análise aduaneira e do processo destinado à possível incorporação dos bens ao patrimônio da União.
A Polícia Federal havia indiciado Bolsonaro por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, porém, pediu o arquivamento do inquérito penal por considerar que não existe uma regra suficientemente clara para responsabilização criminal no caso.
