O governo federal pretende acelerar a implementação da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a ausência de normas claras favorece as grandes plataformas digitais e prejudica os trabalhadores, tornando necessária a criação de regras que equilibrem essa relação comercial.
Entre os trabalhadores do setor, no entanto, há preocupação com possíveis efeitos negativos da proposta. Uma das principais críticas é o risco de redução nos ganhos. Isso porque, além das taxas já cobradas pelas plataformas, os profissionais passariam a contribuir com a Previdência Social. Outro ponto levantado é a possibilidade de perda de autonomia, caso surjam regras mais rígidas sobre carga horária e formas de prestação do serviço.
Segundo Boulos, foi criado um grupo de trabalho com ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir as demandas da categoria. Entre as reclamações apresentadas pelos trabalhadores estão as taxas de retenção das plataformas, que podem chegar a até 50% do valor pago pelo cliente. A avaliação é que o modelo atual é injusto, já que os motoristas e entregadores arcam com todos os custos operacionais, enquanto as empresas ficam com parte significativa do faturamento.
A proposta discutida pelo governo estabelece o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A intenção é garantir uma remuneração básica capaz de cobrir despesas operacionais dos prestadores de serviço.
Outro ponto que gera questionamentos é o sistema de “entregas agrupadas”. Nesse modelo, a plataforma cobra o valor integral de clientes que estão próximos entre si, mas o repasse aos entregadores não ocorre de forma proporcional. O governo busca mecanismos para garantir que esses ganhos logísticos sejam distribuídos de maneira mais justa entre os trabalhadores.
Para acelerar a tramitação da proposta no Congresso, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O objetivo é dar celeridade ao relatório do deputado Augusto Coutinho e garantir segurança jurídica e direitos mínimos à categoria ainda neste ano.
