A defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) contestou a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e afirmou que a interpretação sobre o prazo de inelegibilidade poderia manter o político impedido de disputar eleições por tempo indeterminado. O advogado Francisco Emerenciano pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que mantenha o registro da candidatura de Arruda ao governo em 2026.
O registro foi questionado pelo MPE e por uma candidata a deputada distrital. A Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que Arruda permanece inelegível em razão de seis condenações em segunda instância por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora. Para o órgão, cada decisão deve ser considerada individualmente para estabelecer o período de restrição eleitoral.
A defesa, por outro lado, argumenta que a contagem prevista na Lei Complementar 219/2025 deve ter como marco uma condenação proferida em 2014. Nesse entendimento, o prazo já teria sido cumprido e Arruda estaria apto a concorrer. O advogado também defende que a legislação busca garantir segurança jurídica e previsibilidade aos candidatos.
A Procuradoria Eleitoral tem entendimento diferente e calcula que o impedimento de Arruda permaneça até dezembro de 2030. O procurador Francisco Bastos argumenta que as condenações não possuem relação jurídica entre si, apesar de estarem ligadas ao mesmo contexto investigado. O TRE-DF analisa o registro e deverá definir se o ex-governador poderá disputar novamente o Palácio do Buriti.
