A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) endureceu o tom e deu um ultimato à Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, cobrando a prestação de contas de recursos do transporte escolar ou a devolução imediata de cerca de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (24) e estabelece prazo de apenas 10 dias para manifestação.
A cobrança envolve repasses realizados nos períodos de 2021/2, 2022/1, 2022/2 e 2023/1, valores que, até o momento, não tiveram a devida comprovação de aplicação. Diante da falta de resposta por meios eletrônicos, a Seduc recorreu à notificação por edital, evidenciando a dificuldade de comunicação com a gestão municipal.
No documento, a Secretaria exige que a atual administração, sob comando do prefeito Thiago Gonçalo L. de Almeida, e o ex-prefeito Silmar de Souza Gonçalves apresentem, de forma detalhada, todos os documentos licitatórios e comprobatórios relacionados ao uso dos recursos.
Caso não consigam comprovar a correta destinação do dinheiro público, os gestores serão obrigados a ressarcir o valor estimado em R$ 2.679.031,89 — montante que deveria ter sido aplicado no transporte de estudantes da rede pública.
A Seduc também faz um alerta direto: o não cumprimento do prazo ou a ausência de justificativas consistentes levará à abertura de Tomada de Contas Especial, etapa que pode resultar na responsabilização dos envolvidos, com sanções administrativas e outras penalidades.
O caso acende um alerta sobre a gestão de recursos destinados à educação e reforça a pressão do Estado por transparência e prestação de contas no uso do dinheiro público, especialmente em áreas essenciais como o transporte escolar.
