O Secretário de Estado de Educação, Alan Porto, foi oficialmente convocado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para responder por uma crise que se arrasta desde o início do ano letivo: a escassez de professores de apoio e cuidadores para alunos com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A convocação, liderada pela bancada de oposição e pressionada por coletivos de pais, ocorre após uma enxurrada de denúncias de que crianças estão sendo “convidadas” a não frequentar a escola ou permanecem em sala sem qualquer suporte pedagógico, violando direitos fundamentais garantidos por lei. A convocação foi proposta pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que já vinha alertando sobre o problema desde o ano passado.
O Nó na Inclusão
O centro do debate está na transição dos contratos de profissionais de Apoio Pedagógico Especializado (PAPE). Segundo relatos levados ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Mato Grosso, a rescisão em massa de contratos interinos no final do ano passado não foi acompanhada por uma reposição imediata à altura da demanda.
O drama das famílias: Pais relatam que o direito ao acompanhante especializado, previsto na Lei Berenice Piana, virou letra morta em diversas unidades estaduais.
A barreira técnica: A Secretaria de Educação (Seduc-MT) alega estar em processo de atribuição e seletivos, mas a lentidão burocrática tem deixado milhares de estudantes em situação de abandono escolar institucionalizado.
Pressão Legislativa
Para os deputados, a gestão de Alan Porto que frequentemente exalta a subida de Mato Grosso no ranking do Ideb precisa provar que o avanço nos números não está sendo feito à custa da exclusão dos alunos mais vulneráveis.
“Não existe educação de qualidade se ela não for para todos. O que vemos hoje em Mato Grosso é uma política de exclusão maquiada de eficiência”, afirmou o deputado Lúdio Cabral, autor do requerimento de convocação.
O que diz a Seduc?
Em notas anteriores, a Seduc-MT afirmou que está trabalhando para regularizar o quadro e que houve um aumento no número de solicitações de acompanhamento especializado. O secretário Alan Porto deverá apresentar o cronograma exato de contratações e explicar por que o planejamento para 2024 falhou em garantir a recepção desses alunos no primeiro dia de aula.
