O governador Mauro Mendes (União) vive a sua fantasia. No seu delírio carnavalesco, ele acredita que a população de Mato Grosso é formada por bobos da corte, e que o seu governo reina absoluto, impune. Colocou na avenida da mídia o seu desfile de xingamentos aos adversários políticos; ameaças de processos contra jornalistas; e exibiu sem pudor a rainha da sua bateria de argumentos para justificar o acordão que resultou no Escândalo da Oi: a ideia torta de que o destino dos 308 milhões de reais de dinheiro público pagos neste processo do estado é privado, e não é de interesse público. Mauro Mendes decreta: o dinheiro é público, mas o destino foi privado. Segunda a denúncia, o acordo do estado encheu os bolsos de aliados, amigos e familiares. O samba-enredo de Mauro tem este refrão: o povo que se exploda e não se meta, os fundos são privados.
Os fatos, porém, rasgaram a sua fantasia. O governador Mauro Mendes terá 10 dias de prazo para explicar o envolvimento dele com o acordo sigiloso que ficou conhecido como Escândalo da Oi, que resultou no pagamento de R$ 308 milhões dos cofres do Estado para fundos de investimentos que teriam ligações com a família do governador. A decisão é do magistrado Bruno d’Oliveira Marques, titular da Vara de Ações Coletivas, em uma Ação Popular movida pelo ex-procurador da República, ex-senador e ex-governador Pedro Taques.
Na decisão, datada de sexta-feira (13.02), o magistrado ressalta que as acusações são graves e, por conta da “relevância dos fatos narrados”, é importante que nesta fase inicial seja observado o contraditório prévio, conforme matéria do jornalista Lázaro Thor, do PNB Online.
Papel de vítima
O governador, até o momento, preferiu adotar a tática de xingar e ameaçar os adversários a explicar a sua tese do “acordo legal & destino imoral” dos milhões deste negócio de estado/negócio privado. Em matéria da jornalista Vitória Gomes, do site Midianews, o governador Mauro Mendes tenta reduzir o tamanho do escândalo e a gravidade da denúncia a ataques pessoais, eleitoreiros. Coloca-se na posição de vítima, diz que estes ataques fazem parte de uma antecipação do processo eleitoral e seriam promovidos por adversários interessados em desgastá-lo caso confirme candidatura ao Senado.
Oi, Mauro! Você e a sociedade sabem: A Polícia Federal, o Ministério Público, a Comissão de Valores Mobiliários e o Poder Judiciário não obedecem ao calendário eleitoral. A investigação não pode esperar a eleição passar. Promotores, delegados e magistrados não vão se sentar em cima do processo só porque o governador diz que a denúncia tem motivação eleitoral. O que interessa a estes agentes públicos são 1) a materialidade dos fatos, 2) as provas reunidas da denúncia feita e 3) o caminho do dinheiro do cofre público para o bolso privado de alguns.
“Você não pode aceitar que nenhum imbecil, nenhuma invejosa, nenhuma maldosa, nenhuma despeitada, fique acusando pessoas, atacando a moral”, disse o senhor governador em um dos seus acessos de fúria. O destino dos xingamentos de Mauro no Escândalo da Oi é claro (sem trocadilho entre as operadoras): são para Pedro Taques e para a deputada estadual Janaína Riva (MDB), ambos pré-candidatos ao Senado.
Janaína Riva
O que muita gente esquece, ou tenta apagar, é que a deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi a primeira a pedir a investigação da denúncia do Escândalo da Oi. A parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no dia 14 de maio de 2025 para informar que levou até a Polícia Federal uma denúncia contra o Governo do Estado em razão do acordo feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Oi S.A. para a devolução de R$ 308 milhões.
A deputada Janaina contou que protocolou a denúncia no dia 9 de maio de 2025, solicitando investigações sobre o acordo. A deputada afirmou que também enviou a denúncia para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
“Nós queremos saber como R$ 308 milhões que eram para serem recebidos pela empresa Oi foram parar em fundos de investimentos do governador do Estado de Mato Grosso. Nós queremos saber como o escritório de advocacia recebe esse valor e passa para dois fundos, Royal Capital e Lotte Word”, declarou a parlamentar na tribuna da Assembleia.
Ah, se eu soubesse!
Vergonha pública, por enquanto, quem tem passado é a Procuradoria Geral do Estado. É consenso entre os juristas ouvidos pelo PNB que a Procuradoria deveria ter apresentado a defesa e então seguir com a negociação. Isso daria tempo inclusive para saber por quanto o escritório de advocacia tinha comprado o crédito da Oi. Apresentar defesa seria mil vezes mais benéfico do que você ter uma revelia como ocorreu, argumentam os juristas. O estado renunciou à defesa. Isso é impensável!
É terrível ver a declaração de um procurador envolvido com este processo, conforme registrou o jornalista Lázaro Thor, do PNB.
O procurador do Estado Leonardo Vieira afirmou, durante depoimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11), que se soubesse qual foi o valor vendido pela companhia telefônica Oi S.A. para o escritório de advocacia, teria realizado negociação melhor para o Estado.
Segundo informações da própria assessoria de imprensa da Oi, o valor do crédito foi vendido por R$ 82 milhões para um escritório de advocacia de Cuiabá. Em seguida, o escritório conseguiu negociar o crédito com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e receber R$ 308 milhões através de um acordo sigiloso.
O destino do dinheiro foram dois fundos de investimentos: Lotte Word e Royal Capital. O fundo Lotte Word tem como principal cotista as empresas de Robério Garcia, pai do secretário Fábio Garcia.
“Se o cidadão comprou por R$ 80 milhões, eu não sabia, eu não sabia. Eu até ouso dizer que, se eu soubesse, eu ia ter apertado muito mais para ter feito o acordo muito menor”, afirmou Leonardo. “As relações privadas que se desenvolveram antes e depois não estão na nossa visão”, concluiu o procurador.
O governador alegou que a PGE diz que fez um acordo por ser mais vantajoso ao estado, amparada na justificativa da economia em relação ao crédito original, mas em nenhum momento se vê ou se viu a PGE explicar o porquê não investiu em recursos aptos a rechaçar essa cobrança, não apenas porque supostamente estava prescrito, mas porque ainda havia esferas judiciais a se discutir isso. Em suma, o acordo poderia ser celebrado após uma maior maturidade judicial em torno da matéria, mas foi feito no afogadilho.
É curioso ver nesta defesa recíproca entre PGE e governador, num cenário que ninguém explica uma razão plausível, ou mesmo um lastro plausível que justifique o recurso público oriundo de acordo ter ido parar nas contas de parentes de agentes públicos. Se prevalecer a tese do “é imoral, mas é legal”, vai restar apenas o julgamento popular nas eleições, um direito a ser exercido pelo cidadão de Mato Grosso. A diferença entre o legal e o imoral é o voto.
Quem quiser saber mais e melhor sobre todos os detalhes da denúncia do Escândalo da Oi assista ao Podcast do jornalista Antero Paes de Barros. Ele entrevista Pedro Taques, que explica de maneira clara cada passo deste escândalo no governo Mauro Mendes.
*Pedro Pinto de Oliveira é jornalista e professor da UFMT. Mestre em Ciências da Comunicação pela USP e doutor em Comunicação pela UFMG.
