A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, para que sejam revistos em todo o país pagamentos que ultrapassem o teto constitucional colocou órgãos públicos sob alerta. Em Mato Grosso, porém, a Assembleia Legislativa afirma que não deverá ser atingida pela medida.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi, declarou que solicitou um levantamento interno para verificar a existência de verbas que possam extrapolar o limite permitido pela Constituição. Segundo ele, a expectativa é de que não haja pagamentos acima do teto. Caso seja constatada qualquer irregularidade, garantiu que a decisão judicial será cumprida integralmente.
A decisão de Dino estabelece que benefícios incorporados de forma habitual aos contracheques — ainda que classificados como indenizatórios — devem ser enquadrados como remuneração quando não correspondem a ressarcimento eventual de despesas. Nesses casos, os valores precisam respeitar o teto constitucional.
Atualmente, nenhum servidor público pode receber acima do subsídio dos ministros do STF, fixado em R$ 46,3 mil. A revisão alcança diferentes esferas do poder público em todo o país.
Em Mato Grosso, além da Assembleia, o Tribunal de Justiça também foi impactado. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, informou que a Corte não pretende recorrer da decisão. Em nota, afirmou que recebeu a determinação com tranquilidade e reforçou o compromisso com a transparência e a ética administrativa.
