Recebeu 21 votos favoráveis e a aprovação definitiva em Plenário, nesta quinta-feira, 3, o projeto no 1793/23, de Bia de Lima (PT), que pretende aprimorar a Lei 14.462/16, a qual dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos. A medida dá nova redação a diversos dispositivos da lei para ampliar a rede responsável pelo trato desses itens em Goiás.
De acordo com a motivação apresentada pela parlamentar, a matéria justifica-se diante da crescente preocupação ambiental e da necessidade de uma atuação mais efetiva para lidar com resíduos farmacêuticos. A petista defende, ainda, que a revisão da lei é essencial para alinhar as práticas em Goiás com os avanços legislativos e as diretrizes nacionais.
Dentre outros destaques, além da inclusão de pontos de coleta em unidades de saúde, hospitais, clínicas e outros locais estratégicos, o dispositivo prevê que as empresas responsáveis pelos medicamentos apresentem relatórios periódicos às autoridades competentes. Esses relatórios deverão conter informações detalhadas sobre a quantidade de medicamentos e embalagens coletadas, métodos utilizados para a destinação final, resultados alcançados e outras informações relevantes.
Além disso, a legisladora dispõe que, caso atinjam metas e resultados significativos na coleta e destinação de medicamentos e embalagens, a partir desses relatórios, as empresas citadas serão elegíveis para incentivos fiscais ou outras formas de reconhecimento por parte do Executivo estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
