O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou projeto de lei de nº 3457/25 para proibir a comercialização e distribuição de pomadas capilares que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria da deputada Dra. Zeli (UB).
Morais anota em sua justificativa que o uso de pomadas capilares, sem registro da Anvisa, é uma prática comum na sociedade e, como legislador, ele tem o dever de proteger os incautos em relação aos perigos desses produtos, principalmente quando fabricados de forma inadequada.
Ao utilizar a pomada capilar é comum que o produto atinja os olhos, podendo causar graves efeitos como cegueira temporária, forte ardência nos olhos, lacrimejamento intenso, coceira, vermelhidão, inchaço ocular e dor de cabeça, comprometendo a qualidade de vida da pessoa que faz uso do produto.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
