A Lei Estadual nº 23.268, de 7 de março de 2025, que concede o Título de Cidadania Goiana ao ministro Gilmar Mendes, um dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), foi validada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado. Trata-se de uma iniciativa autorizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) com o nº 26050/24 , e assinada pelos deputados Bruno Peixoto (UB), presidente do Parlamento goiano, Talles Barreto (UB), líder do Governo, e de Clécio Alves (Republicanos).
Quando recebeu dupla aprovação na Alego, foram registrados 23 votos favoráveis e nenhum contrário. Natural de Diamantino, no Mato Grosso, Mendes formou-se em direito pela Universidade de Brasília e é ministro do STF desde 2002, sendo presidente do colegiado entre 2008 e 2010. Os autores da proposta destacam, para motivar a homenagem, a importância da atuação do ministro em Goiás.
Gilmar Mendes é professor de direito constitucional na graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, além de autor de diversas obras e artigos publicados. Ele possui mestrado e doutorado em direito pela Universitat Munster, na Alemanha.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
