A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17), em conjunto com a Controladoria-Geral da União, uma nova fase da operação Sem Desconto, que apura um esquema nacional de cobranças associativas não autorizadas em aposentadorias e pensões.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, dois de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.
As ordens judiciais foram autorizadas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e têm como objetivo aprofundar investigações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e ocultação de patrimônio.
Foram presos Cecília Rodrigues Mota, ex-dirigente da Aapen e da AAPB, e o empresário Natjo de Lima Pinheiro. Segundo o ministro, a manutenção da liberdade dos investigados poderia comprometer a apuração e facilitar a destruição de provas.
“Permitir que tais agentes permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já alcançou centenas de milhares de vítimas”, destacou Mendonça na decisão.
A operação também teve como alvo a deputada Maria Gorete Pereira, que passou a cumprir medidas cautelares. Entre as restrições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além do impedimento de frequentar entidades associativas ligadas ao caso.
A parlamentar também não poderá exercer funções administrativas ou financeiras nessas instituições e deverá cumprir recolhimento domiciliar em períodos determinados, conforme previsto no Código de Processo Penal.
De acordo com o ministro do STF, os elementos reunidos indicam a atuação de uma organização criminosa estruturada, com divisão de tarefas e atuação contínua, responsável por prejuízos estimados em centenas de milhões de reais tanto aos cofres públicos quanto a beneficiários do sistema previdenciário.
