O ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira disse que só soube de descontos irregulares em benefícios de aposentados em 2023, após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Ele presta depoimento nesta quinta-feira (11) à CPMI do INSS. A reunião está suspensa por uma hora para o almoço.
Oliveira foi ministro da Previdência entre março de 2022 e janeiro de 2023. Antes, havia ocupado a Diretoria de Benefícios (Dirben) e a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na primeira parte do depoimento, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou Oliveira sobre a atuação dele na Dirben. O setor tem como atribuição firmar os acordos de cooperação técnica (ACTs) com entidades associativas. Segundo o depoente, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) nunca emitiram alertas sobre as fraudes nos ACTs.
— Na época em que fui diretor e presidente, não se falava disso. Nós tínhamos na época 60 recomendações da CGU sobre vários assuntos, mas nenhum falava do modelo de desconto associativo. Eram mais de 500 acórdãos do TCU, e nenhum tratava desse assunto — afirmou.
Alfredo Gaspar, questionou o depoente sobre a inclusão de 50 mil aposentados em um ACT firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Segundo o deputado, a inclusão irregular foi assinada por Oliveira em 2021.
— Não tenho como garantir 100% que fui eu. Se de fato isso aconteceu, foi uma falha funcional — reconheceu o ex-ministro.
Ainda como diretor da Dirben, Oliveira assinou um ACT com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo a Polícia Federal, a entidade movimentou R$ 231,3 milhões em descontos associativos. Oliveira afirmou que o INSS “não tem condição absolutamente nenhuma de fiscalizar ACTs”.
— Não havia uma solenidade de assinatura. Isso vinha pelo sistema. Eu entrava e assinava. Era uma coisa mecânica, uma assinatura virtual — afirmou.
Questionado pelo relator, Oliveira disse não conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes — o “careca do INSS” — ou o empresário Maurício Camisotti. Eles são apontados como peças-chaves no esquema investigado pela CPMI.
Oliveira disse ainda que as fraudes no INSS foram cometidas por “entidades externas”, mas admitiu a possibilidade de que servidores do órgão tenham participado do esquema.
— Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor. Se houve envolvimento de algum servidor, que também seja punido. Não sou contra isso. É que a gente não pode generalizar nem pré-criminalizar as pessoas — afirmou.
Na época em que ocupou os cargos, Oliveira era conhecido como José Carlos Oliveira, seu nome de batismo, que alterou por motivos religiosos.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
