O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, reagiu de forma contundente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria para derrubar trechos da Lei do Marco Temporal. Para o líder municipalista, a medida representa um grave retrocesso, ameaça a segurança jurídica no campo e penaliza diretamente quem produz e gera riqueza em Mato Grosso.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bortolin afirmou que o dia deveria ser tratado como um “luto nacional”, ao destacar que a tese do marco temporal garantia equilíbrio entre os direitos dos povos indígenas e a previsibilidade necessária para produtores rurais e municípios. “Era uma tese que trazia segurança jurídica. Essa segurança foi destruída”, afirmou.
Segundo ele, a decisão do STF amplia a instabilidade fundiária e abre espaço para novos conflitos no campo, afetando investimentos, arrecadação municipal e o desenvolvimento econômico. Diante do cenário, Bortolin afirmou que a única alternativa agora é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema e que já foi aprovada no Senado.
“O que resta é a PEC que está na Câmara. Precisamos do apoio dos deputados para corrigir essa injustiça e garantir que o Marco Temporal esteja protegido no texto constitucional”, reforçou o presidente da AMM.
A decisão do STF seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, que considerou inconstitucional o critério que limitava demarcações a áreas ocupadas até 1988, além de propor prazo de 10 anos para a conclusão dos processos. Para Bortolin, a medida ignora a realidade do campo e impõe um cenário de incerteza que pode comprometer o futuro produtivo de Mato Grosso.
