Enquanto grande parte da população depende de renda média mensal de cerca de R$ 3,4 mil ou de benefícios sociais como o Bolsa Família, membros do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) receberam, em 2025, valores anuais que ultrapassam com folga o teto constitucional do funcionalismo público. Dados do Portal da Transparência do órgão indicam que procuradores e promotores somaram remunerações superiores a R$ 2 milhões no ano, considerando salários, gratificações e verbas indenizatórias.
Um dos casos é o do procurador de Justiça responsável pela 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, Antônio Siufi Neto. Segundo os registros oficiais, ele recebeu R$ 1,676 milhão em salários ao longo de 2025. Com a inclusão de benefícios e outras verbas, o total anual chegou a aproximadamente R$ 2,6 milhões.
O subsídio base mensal de membros do Ministério Público deveria se limitar ao teto do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em torno de R$ 46 mil. No entanto, a estrutura remuneratória inclui uma série de parcelas adicionais — como auxílios, indenizações, licenças, compensações e pagamentos retroativos — que elevam significativamente os valores finais recebidos.
Levantamento com dados do próprio MPMS aponta que os contracheques podem reunir múltiplas rubricas remuneratórias e indenizatórias, entre elas auxílio-alimentação, auxílio-moradia, ajuda de custo, férias indenizadas, licença-prêmio, compensações de plantão e outras verbas temporárias ou retroativas. Em alguns meses de 2025, a remuneração total de procuradores superou R$ 200 mil.
O fenômeno não é isolado. Outros membros do MPMS também registraram ganhos anuais elevados. Entre eles, promotores que receberam valores totais superiores a R$ 1,5 milhão e, em alguns casos, acima de R$ 2 milhões no mesmo período, somando remuneração bruta e verbas adicionais.
Em dezembro de 2025, por exemplo, 17 integrantes do Ministério Público estadual tiveram rendimentos mensais entre cerca de R$ 302 mil e R$ 351 mil. No mesmo mês, o gasto total com salários dos 234 membros do órgão chegou a aproximadamente R$ 37,8 milhões, além de outros R$ 17 milhões pagos em benefícios e indenizações.
Especialistas em transparência pública avaliam que a manutenção desse modelo remuneratório contraria o interesse coletivo ao concentrar recursos orçamentários em pagamentos individuais elevados, em vez de destiná-los à ampliação de estrutura, contratação de pessoal e melhoria dos serviços prestados à população.
Outro ponto questionado é a forma de divulgação das informações. O portal de transparência do MPMS apresenta valores pagos por cargo, mas não identifica nominalmente todos os beneficiários, o que contrasta com a Lei de Acesso à Informação e com entendimento do STF que considera legítima a publicação de nomes e remunerações de agentes públicos por se tratar de informação de interesse coletivo.
A situação reacende o debate nacional sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público, mecanismos que permitem ultrapassar o teto constitucional por meio de verbas classificadas como indenizatórias ou eventuais.
