Os gastos com de pessoal do Governo do Estado atingiu o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A folha de pagamento dos servidores ativos e inativos fechou em R$ 12,1 bilhões por ano. O valor representa 49% da receita total do Estado, contabilizada em R$ 24,2 bilhões. Os dados são do balanço orçamentário do terceiro bimestre de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (29).
Gastos com pessoal do Governo Estadual atingem limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A folha de pagamento consome 49% da receita total, chegando a R$ 12,1 bilhões anuais, de acordo com o balanço orçamentário do terceiro bimestre de 2025. Apesar do cenário preocupante, o governo implementou medidas para reduzir a folha de pagamento, como a suspensão de contratações e revisão de gastos. A gestão estadual busca alternativas para aumentar a receita sem alterar a alíquota de ICMS, atualmente em 17%. O descumprimento da LRF pode resultar em restrições a convênios e empréstimos federais. O governo ainda não detalhou medidas adicionais para conter os gastos.
Apesar da situação crítica, o governo vem tentando diminuir o tamanho da folha de pagamento dos servidores. No primeiro balanço publicado este em março deste ano os gastos com pessoal chegaram a R$ 12.151.549.405,81. No segundo bimestre registrou queda de R$ 22 milhões. A diferença do segundo para o terceiro bimestre foi de R$ 11 milhões.
O Governo chegou a suspender a contratações previstas em processos seletivos, como o da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul) que pretendia contratar 62 candidatos com ensino médio, técnico e superior e salários que variavam de R$ 3.158,82 a R$ 5.446,26.
Diante do cenário, a ordem é revisão constante dos gastos, para identificar, qualitativamente, o que priorizar. Em entrevista ao Campo Grande News no início do mês, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez afirmou que a gestão vai seguir com o dever de casa e, ao final da reavaliação periódica, ver como “performou”.
Perez reforçou que desde o começo da gestão de Riedel houve a escolha de não mexer na alíquota de ICMS, que está em 17%, a mais baixa praticada por estados, sendo que muitos aumentaram no final de 2023 temendo impactos da reforma tributária.
Para se enquadrar ao que determina a LRF, o Governo precisa aumentar receita ou enxugar gastos, pois quando descumpre as exigências, a gestão pode ficar sem convênios com a União ou acesso a empréstimos.
A reportagem procurou o Governo do Estado para comentar a situação e esclarecer quais medidas adicionais estão previstas para conter os gastos com pessoal, mas até o momento não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
