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Dinheiro Público

MPMS paga supersalários de até R$ 351 mil a promotores em dezembro

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) pagou remunerações brutas que variaram de R$ 302 mil a R$ 351 mil a pelo menos 17 promotores e procuradores de Justiça no mês de dezembro de 2025. Os valores superam em até sete vezes o teto do funcionalismo público, atualmente fixado no subsídio de R$ 46,3 mil pago a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para efeito de comparação, a renda média mensal do trabalhador sul-mato-grossense é de aproximadamente R$ 3,4 mil. Nesse ritmo, um cidadão comum levaria cerca de oito anos e sete meses para acumular o que alguns membros do MPMS receberam em apenas um mês.

Dados do Portal da Transparência do próprio MPMS mostram que, em dezembro de 2025, o órgão desembolsou R$ 37,8 milhões em salários para seus 234 membros  entre promotores e procuradores de Justiça. Além disso, foram pagos outros R$ 17 milhões em verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que incluem auxílios como alimentação, transporte, moradia, licenças e outras vantagens.

Levantamento exclusivo do site O Jacaré identificou que 17 membros do MPMS receberam, naquele mês, remuneração bruta acima de R$ 300 mil. Os valores consideram salário, décimo terceiro, férias, pagamentos retroativos e auxílios diversos.

O maior valor identificado foi o de um procurador de Justiça da 21ª Procuradoria de Justiça, que recebeu R$ 351,7 mil brutos em dezembro. Desse total, R$ 232,2 mil referem-se à remuneração  que inclui salário-base, gratificação natalina, abono permanência e pagamentos retroativos  e R$ 119,5 mil a verbas indenizatórias.

O salário-base mensal do procurador é de R$ 41,8 mil, mas, apenas em dezembro, ele recebeu R$ 57,8 mil de gratificação natalina, R$ 12,9 mil de abono permanência, R$ 104,8 mil em remunerações retroativas e R$ 14,6 mil em verbas indenizatórias.

Após descontos de previdência, imposto de renda e retenção por teto constitucional, que somaram R$ 51,5 mil, o valor líquido do salário ficou em R$ 180,7 mil. Somados aos auxílios e indenizações — que não sofrem tributação —, o procurador recebeu R$ 300,2 mil líquidos em um único mês.

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Outro caso envolve um procurador da 22ª Procuradoria de Justiça Criminal, que teve rendimento bruto de R$ 348,3 mil em dezembro, sendo R$ 229,9 mil em salários e R$ 118 mil em penduricalhos. Após descontos de R$ 48,9 mil, o valor líquido chegou a R$ 299,9 mil.

Auxílios elevados

Os dados também revelam valores expressivos pagos a título de auxílio-transporte. Em dezembro de 2025, entre os 234 membros do MPMS, o benefício variou de R$ 2,5 mil a R$ 6,4 mil, com média em torno de R$ 3,7 mil mensais.

O auxílio-alimentação ficou em média em R$ 3,9 mil, enquanto a assistência médico-social variou entre R$ 5 mil e R$ 6,2 mil. Em alguns casos, houve pagamento de auxílio-moradia, que chegou a R$ 10 mil em dezembro, além de salários brutos próximos a R$ 200 mil.

Também chama atenção o pagamento de “ajuda de custo”. Um promotor da 39ª Promotoria de Justiça de Campo Grande recebeu R$ 39,7 mil nesse item, além de salário bruto de R$ 194,2 mil no mesmo mês.

Apesar de ser responsável constitucionalmente pela fiscalização do uso dos recursos públicos, o MPMS descumpre a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação ao não divulgar, de forma nominal, os salários de seus membros no Portal da Transparência. O órgão informa apenas os valores pagos por cargo, sem identificar os beneficiários.

A legislação brasileira determina que órgãos públicos divulguem nome, cargo e remuneração de seus servidores. Desde 2015, o STF entende que a divulgação nominal é constitucional e não fere o direito à privacidade, por se tratar de informação de interesse coletivo.

Lotação Salário bruto Penduricalhos Total bruto
21ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 232.212,49 R$ 119.533,68 R$ 351.746,17
22ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 229.903,53 R$ 118.480,09 R$ 348.383,62
1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FÁTIMA DO SUL R$ 216.666,11 R$ 119.611,78 R$ 336.277,89
14ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 220.329,75 R$ 108.487,85 R$ 328.817,6
49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE R$ 210.376,54 R$ 111.382,62 R$ 321.759,16
18ª Promotoria de Justiça de Campo Grande R$ 212.278,63 R$ 106.042,25 R$ 318.320,88
12ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 215.437,45 R$ 102.758,64 R$ 318.196,09
5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 215.361,71 R$ 101.192,31 R$ 316.554,02
8ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 215.592,78 R$ 100.168,01 R$ 315.760,79
52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO GRANDE R$ 201.989,58 R$ 113.241,10 R$ 315.230,68
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA R$ 214.377,6 R$ 97.095,79 R$ 311.473,39
SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA R$ 201.174,36 R$ 107.754,92 R$ 308.929,28
GAB17PJC / 17ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 210.472,03 R$ 97.095,79 R$ 307.567,82
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL R$ 209.833,95 R$ 96.318,23 R$ 306.152,18
3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOURADOS R$ 205.185,79 R$ 97.359,28 R$ 302.545,07
23ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINA R$ 225.981,66 R$ 76.381,58 R$ 302.363,24
6ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL R$ 206.882,04 R$ 95.458,60 R$ 302.340,64
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MPMS nega pagamentos

Questionado por e-mail sobre os supersalários e os valores pagos em verbas indenizatórias, o MPMS afirmou, em nota, que “não houve pagamento no valor citado a nenhum membro” e que segue rigorosamente as normas da Constituição Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No entanto, os dados utilizados na reportagem estão disponíveis no próprio Portal da Transparência do MPMS, na seção de contracheques, remunerações e verbas indenizatórias dos membros.

 

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