Atuando na melhoria das políticas públicas voltadas à saúde da população, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas de prevenção e controle da hepatite A na capital. Publicada no Diário Oficial da instituição nesta segunda-feira (31), a ação foi tomada após o aumento significativo de casos da doença na capital, que contaram 103 registros até novembro de 2024, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Em 2023, Campo Grande era uma das poucas capitais brasileiras sem casos notificados de hepatite A. No entanto, os casos aumentaram exponencialmente no último ano, atingindo principalmente a população entre 20 e 49 anos. Entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025, foram confirmados 25 novos casos, o que mostra uma tendência de aumento no número de registros da doença.
O Procedimento Administrativo, assinado pelo Promotor de Justiça e titular da 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, Marcos Roberto Dietz, tem como objetivo acompanhar as medidas de prevenção da hepatite A, em Campo Grande, e monitorar as providências adotadas pelas autoridades, visando garantir a adequada prestação de serviços públicos de saúde à população.
Entre as ações previstas estão: a coleta de informações e dados sobre a situação da hepatite A em Campo Grande; a notificação das secretarias Estaduais e Municipais de Saúde para prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas no controle da doença; a solicitação de informações detalhadas da Sesau sobre a cobertura vacinal no município e os resultados das estratégias adotadas; e o acompanhamento contínuo da situação e dos resultados das ações realizadas.
A medida do MPMS foi adotada após a divulgação do Ofício Circular nº 0025/2024 do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), sob a coordenação da Promotora de Justiça Daniela Cristina Guiotti, que alerta para o agravamento da situação epidemiológica da hepatite A em Mato Grosso do Sul, com um aumento de casos em Campo Grande e no interior do estado.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Assecom MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
