O comando do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ‘bateu o martelo’ para o gasto milionário que vai garantir o aluguel de iPhones para membros do órgão. A decisão ocorre mesmo com denúncia no Conselho Nacional do MP que pede a anulação da contratação.
Na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (28), o órgão publicou a homologação do certame. A TIM S/A consagrou-se vencedora no processo, levando os R$ 2.244.588,00 que serão investidos anualmente, durante 5 anos. O gasto total previsto é de R$ 15,9 milhões.
Conforme o termo de referência, serão adquiridos em regime de comodato, ou seja, locação temporária, 750 celulares da marca iPhone Apple, a partir da 16ª geração ou superior. As especificações exigem memória RAM de 8gb e no mínimo 256gb de armazenamento interno. O aparelho custa cerca de R$ 5 mil em lojas de telefonia na internet.
“Sem a demonstração clara da necessidade técnica de tais aparelhos por afrontar, em tese, princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a denúncia, a quantidade de aparelhos supera mais do que o triplo do número de membros ativos da instituição.
Além da locação dos aparelhos, o certame prevê, ainda, serviços de Telefonia Móvel Pessoal para garantir o uso dos aparelhos, por meio das modalidades local (VC1) e serviço de longa distância nacional (VC2 e VC3).
A contratação polêmica havia sido suspensa em outubro. O órgão alegou naquele momento se tratar de ‘revisão técnica’, republicando o processo logo em seguida.
Comparativos
O custo de R$ 15,9 milhões que o MPMS terá ao longo dos cinco anos de contrato para locação dos iPhone poderia ser reduzido significativamente, caso o órgão optasse pela compra dos aparelhos. Considerando a média do mercado, os 750 celulares sairiam por R$ 3.750.000,00, tornando-se parte do patrimônio da instituição.
Vale destacar que, diante da obsolência dos aparelhos, estes poderiam ser leiloados e renovados conforme a necessidade da instituição.
Ainda que considerada a necessidade de contratação do serviço de dados, o valor empreendido dos cofres públicos ainda assim seria mais vantajoso. A operadora oferece planos ilimitados na faixa de R$ 79,99 por mês, o que representaria cerca de R$ 3,5 milhões ao longo dos 5 anos de contratação do Ministério.
Ao Jornal Midiamax, o advogado que impetrou a denúncia no Conselho Nacional contra a ação afirmou que o ato configura uso inadequado dos recursos públicos, em um contexto de desigualdade social e crise fiscal.
“A escolha por aparelhos de luxo, sem justificativa objetiva, contraria os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade. É um ato que fere a confiança da população e a própria missão do Ministério Público, que deve primar pelo zelo com o dinheiro do povo”, disse.
MPMS ignora denúncia
Sem citar denúncia que está tramitando no CNMP, o MPMS também não detalha valores referentes ao aluguel dos aparelhos e o que é para custear plano de telefonia, conforme foi questionado pela reportagem.
Veja na íntegra a nota do MPMS sobre gastos milionários com iPhones:
“O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa que o contrato prevê a racionalização do serviço de telefonia móvel, considerando a estrutura funcional, composta por 943 servidores e 256 membros. O quantitativo de aparelhos foi definido para garantir a cobertura mínima necessária aos serviços institucionais, observando critérios de segurança da informação, natureza das atribuições, disponibilidade de plantão, atuação em campo, qualidade dos registros nas investigações e outras exigências técnico-operacionais.
O contrato prevê o comodato de aparelhos celulares sob demanda, de forma que o MPMS pagará apenas pelo que efetivamente utilizar.
A escolha dos aparelhos considerou a diversidade das atribuições do MPMS, que exige constante conectividade para acesso a sistemas institucionais, comunicação com outras entidades e realização de diligências. Dispositivos modernos possibilitam agilidade na comunicação, acesso remoto a informações processuais e administrativas, documentação de evidências com fotos e vídeos de alta qualidade, e segurança da informação. Além disso, apoiarão operações de combate a crimes organizados e à corrupção, garantindo eficácia na produção de elementos probatórios.
A medida visa aprimorar a comunicação institucional, permitindo maior celeridade nas intimações e notificações judiciais e extrajudiciais, e apoiar projetos estratégicos, como o “Alô Maria da Penha”, que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e articula a rede de órgãos de segurança e justiça para respostas ágeis e efetivas”.
*Editada às 10h01 para acréscimo de nota do MPMS.
