Alvo do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a secretária-adjunta de Saúde Maryane Hirahata Shiota questionou as capacidades de interpretação dos promotores ao responder a ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo.
Tramita na promotoria Notícia de Fato, sob responsabilidade do promotor de Justiça, George Zarour Cezar, que apura o pagamento de horas-extras indevidas para enfermeiras. Os pagamentos, sem previsão legal na investigação do MP, aconteceram entre setembro de 2024 e janeiro de 2025.
“[…] tenho dúvidas se há tentativa de manipulação de dados e desacreditação da inteligência e outras faculdades desta Promotoria – assim como de sua capacidade de juízo, ou apenas problemas de interpretação dos documentos atinentes”, diz trecho da resposta.
Ela explica que as enfermeiras fizeram plantões extras aos finais de semana para executar atividades de gestão administrativa. Isto porque no período, não havia gerência de atenção primária ou servidores suficientes às demandas.
“[…] funções de gestão administrativa de cada respectiva equipe de enfermagem e unidade de saúde, de maneira temporária, já que não havia, no período, gerência de atenção primária e/ou servidores administrativos responsáveis suficientes às demandas, e até então as enfermeiras estavam (cada qual, designada extraoficialmente por convenção da área, por sua própria equipe/unidade) comprometendo o serviço assistencial”, diz
Corrigindo os promotores
Além de questionar as capacidades dos promotores, a adjunta ainda os corrigiu. Segundo ela, o termo utilizado no documento (equipe de enfermagem) não estava adequado para se referir às enfermeiras.
“[…] já que uma equipe de enfermagem é caracterizada localmente, por unidade/setor de atuação, composta por ao menos um profissional graduado e um profissional de nível técnico, sendo o graduado o responsável legal por si e pelo restante de sua equipe”, retrata.
Ela ainda explica que o pagamento de horas extras não há o que se dizer em “previsão legal”, pois a decisão cabe a gestão. Parecer do Procurador Geral do Município, Paulo Rogério de Souza, diz que as horas extras constam manualmente na folha de ponto.
A ex-secretária ainda justifica que os pagamentos acabaram revogados pela nova gestão e o PGM só teve conhecido após as enfermeiras cobrarem sobre a manutenção dos plantões.
Isto porque elas estariam assumindo as responsabilidades pelas atividades por conta da falta de servidores, mas sem receber por isso.
