Pessoas interessadas em integrar o Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital têm até o próximo domingo (16/3) para participar da seleção organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Esse grupo será responsável por incentivar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, das iniciativas e das estratégias de governo digital nos entes federados. Também será responsabilidade dos participantes acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia.
De acordo com o edital divulgado pelo ministério no final de fevereiro, podem participar da seleção entidades representativas das administrações públicas estaduais, distrital e municipais, do setor produtivo, da comunidade científica ou acadêmica e das organizações da sociedade civil com atividades comprovadas na área de transformação digital de governo interessadas em indicar representantes para compor o comitê.
“Ainda faltam alguns dias para os interessados participarem deste processo, que será fundamental para a evolução do governo digital em todo o Brasil”, afirmou o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. “Queremos montar um grupo amplo e que represente todo o país, pois os participantes debaterão a implantação da Estratégia Nacional de Governo Digital e até possíveis atualizações”, acrescentou.
A Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados. Como resultado, é esperado que a medida amplie e simplifique o acesso do cidadão aos serviços públicos.
A partir desse instrumento, cada ente poderá elaborar, por exemplo, sua própria estratégia de governo digital local. Além disso, entre os objetivos da estratégia estão temas como a qualidade dos serviços públicos, a identidade única do cidadão, privacidade e segurança, e infraestrutura digital.
Ao todo, serão selecionadas pessoas para as seguintes vagas:
- Dois representantes de entidades associativas da administração pública estadual;
- Dois representantes de entidades associativas da administração pública municipal;
- Dois representantes de entidades associativas do setor produtivo;
- Dois representantes da comunidade científica ou acadêmica; e
- Dois representantes de outras organizações da sociedade civil, cujas atividades sejam relacionadas a governo digital e relevantes para os objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital.
O edital e o formulário de inscrição para participar da seleção podem ser acessados na página da Estratégia Nacional de Governo Digital.
Demais participantes
Além do MGI, que presidirá o comitê, farão parte do colegiado representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério das Comunicações (MCom), Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A participação no Comitê e seus eventuais subcomitês e grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
