O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo advogado Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva, em ação que envolve uma disputa por propriedade rural avaliada em R$ 16,9 milhões. O caso ganhou repercussão nacional por estar citado em relatório da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Última Ratio, que investiga a venda de decisões judiciais e favorecimento ilegal entre membros do Judiciário.
O que chama atenção nesse caso é que Marcus Vinicius é filho do desembargador Vladimir Abreu da Silva, também do TJMS. De acordo com a Polícia Federal, mensagens encontradas no celular do magistrado indicam que ele teria atuado informalmente em favor do filho junto a colegas da Corte, numa tentativa de influenciar o julgamento do recurso.
Apesar disso, o Tribunal manteve, por unanimidade, a decisão que indeferiu uma liminar de reintegração de posse em uma fazenda, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa de Marcus Vinicius. O julgamento ocorreu em agosto de 2022 na 3ª Câmara Cível do TJMS, tendo como relator o desembargador Dorival Renato Pavan — atual presidente do Tribunal — e como vogal o desembargador Marco André Nogueira Hanson.
Decisão técnica e unânime
A decisão colegiada considerou que não estavam presentes os requisitos legais exigidos pelo artigo 561 do Código de Processo Civil para a concessão da liminar. Segundo o acórdão, os réus estavam na posse do imóvel com base em uma escritura pública de cessão de direitos hereditários, assinada por herdeiros legítimos e pela viúva meeira, o que descaracteriza o esbulho possessório alegado pelo autor.
“Recurso conhecido e improvido para manter a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de liminar de reintegração de posse, contra o Parecer Ministerial”, afirma trecho da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, datada de 15 de agosto de 2022.
A Secretaria de Comunicação do TJMS também se manifestou oficialmente sobre o caso, ressaltando que o advogado e seu cliente não obtiveram ganho de causa. A nota veio após repercussão de reportagem que apontava possível favorecimento por parte do desembargador Vladimir Abreu, mas que não trazia o número do processo, impossibilitando a checagem do desfecho até então.
Suposta influência nos bastidores
No material apreendido pela Polícia Federal, estão registros de conversas entre o desembargador Vladimir e seu filho, em que o magistrado afirma ter agendado reuniões com os colegas desembargadores que iriam julgar o caso. Para os investigadores, trata-se de indícios de tentativa de interferência no andamento do processo, o que pode configurar quebra de imparcialidade.
O relatório da Operação Última Ratio também cita depósitos em espécie supostamente feitos com dinheiro de origem ilícita. A PF sustenta que esses valores podem estar ligados à venda de decisões judiciais envolvendo o desembargador Vladimir Abreu da Silva.
Conexões com outros magistrados
Outro ponto relevante na investigação é o vínculo entre as famílias dos desembargadores Vladimir Abreu e Sideni Soncini Pimentel, ambos citados pela PF. Um imóvel localizado na Avenida Hiroshima, em Campo Grande, abriga o escritório de advocacia dos filhos de Vladimir — Marcus Vinicius e Ana Carolina Machado Abreu da Silva — e empresas vinculadas a Rodrigo Pimentel, filho de Sideni.
Além disso, o relatório aponta que Vladimir participava de um grupo de WhatsApp chamado “pescaria”, criado por Rodrigo Pimentel. O grupo, segundo os investigadores, funcionava como uma espécie de sociedade informal com patrimônio comum — incluindo um rancho de pesca — e servia como espaço de convivência entre os envolvidos, inclusive durante decisões judiciais compartilhadas.
Para a PF, a relação cruzada entre os filhos dos desembargadores e suas respectivas atuações como advogados em processos julgados pelos próprios pais pode indicar uma organização estruturada com fins ilícitos.
Próximos passos
O caso segue em análise pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A Operação Última Ratio já resultou em apreensão de bens, bloqueios de contas e novas frentes de investigação, que incluem lavagem de dinheiro, corrupção, associação criminosa e possível tráfico de influência dentro do Judiciário.
