A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo, o contador José Quirino Pereira e o ex-diretor de Finanças da Assembleia Legislativa (ALMT), Guilherme da Costa Garcia, por participação em um esquema de desvio de recursos públicos entre 1999 e 2002. A sentença, proferida pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determina o ressarcimento solidário de R$ 7.150.522,39 ao erário.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os réus autorizaram e executaram pagamentos a gráficas fantasmas, empresas que não possuíam capacidade técnica ou física para realizar os serviços supostamente contratados. Os valores eram liberados com base em notas fiscais frias ou nem sequer emitidas, configurando fraudes sistemáticas.
A magistrada apontou que os pagamentos foram “completamente irregulares” e ocorreram sem qualquer comprovação de prestação dos serviços. Destacou ainda que os envolvidos atuaram de forma consciente e dolosa, violando os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
José Quirino, à época contador da ALMT, assinava empenhos e autorizações de pagamento mesmo sabendo da inexistência de documentos fiscais. Já Guilherme Garcia, então diretor de Finanças, foi quem efetivou os repasses irregulares. A responsabilidade de Garcia foi limitada a R$ 3,59 milhões, e a de Quirino, a R$ 1,69 milhão. Humberto Bosaipo, então presidente da Assembleia, responderá solidariamente pelo valor total.
A juíza também reconheceu que o ex-deputado José Geraldo Riva praticou ato de improbidade administrativa. No entanto, deixou de aplicar sanção ao ex-parlamentar em razão do acordo de colaboração premiada firmado nos autos.
