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Ministro do STF

Ministro do STF abre novo inquérito contra deputada e ordena rastreamento das doações recebidas para custear multas judiciais

Brasília (DF) 04/09/2024- Foto tirada em 22/03/2017 Ministro do Superior Tribunal (STF), Alexandre de Moraes Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo

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A crise em torno da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ganhou novos contornos nesta quarta-feira (4), quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Banco Central informe, em até 30 dias, os valores e os remetentes das doações via Pix recebidas pela parlamentar. A medida faz parte de um novo inquérito aberto pelo ministro, que também decretou a prisão preventiva da deputada e autorizou sua inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol.

Zambelli, que deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou uma campanha de arrecadação nas redes sociais para pagar a multa de R$ 2 milhões determinada pela Corte. Segundo ela, o valor arrecadado ultrapassou os R$ 285 mil, transferidos para uma conta poupança antes de sua partida para os Estados Unidos. “Conseguimos arrecadar R$ 285.000,00 nesta campanha tão necessária para o pagamento das multas injustas e completamente desproporcionais, impostas por uma perseguição implacável, mas que também não me fará recuar”, escreveu a deputada em 21 de maio.

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A decisão de Moraes destaca a preocupação com a origem e o uso desses recursos. O ministro quer apurar se houve tentativa de financiar a fuga da deputada ou de sustentar ações que dificultem o cumprimento das penas impostas. O inquérito também investiga possíveis crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação relacionada a organização criminosa.

A fuga de Zambelli, interpretada por Moraes como uma “evasão” com o intuito de evitar a aplicação da lei penal, teria ocorrido para impedir o cumprimento da sentença e interferir diretamente no andamento de processos no STF. Em recentes entrevistas, a deputada afirmou estar nos Estados Unidos e que pretende seguir para a Itália, declarações que, segundo o ministro, revelam a intenção de “descredibilizar” as instituições democráticas brasileiras por meio da “desinformação”.

Além disso, Moraes ordenou que a Polícia Federal tome o depoimento da parlamentar em até dez dias, mesmo que à distância. A notificação e os esclarecimentos poderão ocorrer por meios eletrônicos e por escrito, dado que a deputada não se encontra em território nacional. O ministro também determinou o monitoramento e a preservação dos conteúdos de suas redes sociais, bem como o bloqueio das contas de seus familiares.

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Zambelli alegou em publicação anterior que não teria como pagar as multas sozinha. “Hoje, venho aqui com o coração apertado, mas com coragem para enfrentar multas milionárias, mesmo sem ter cometido crime, por lutar pelas liberdades que acredito”, escreveu em suas redes sociais.

A parlamentar já havia sido condenada pela Primeira Turma do STF à perda do mandato e ao pagamento da indenização milionária, junto ao hacker Walter Delgatti Neto. Agora, com as investigações sendo ampliadas para incluir os recursos recebidos de apoiadores, a situação de Zambelli se torna ainda mais delicada — com desdobramentos que vão além da condenação inicial e colocam em xeque os limites entre apoio político, financiamento pessoal e tentativa de obstrução judicial.

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