O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 25, que as redes sociais foram instrumentalizadas por participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a autorregulação das redes sociais e big techs falhou. Portanto, mostra-se necessária uma regulamentação para coibir e responsabilizar atos criminosos assim como ocorre no mundo real
“Alguma coisa de errado vem acontecendo. Nós queremos que as redes sociais continuem sendo e se deixando ser instrumentalizadas para finalidades ilícitas? Porque é isso que vem ocorrendo.”, disse o ministro do STF. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, inclusive à democracia.”
Moraes participou, por teleconferência, do evento Global Fact, dedicado a verificação de fatos e combate à desinformação, sediado pela FGV Comunicação, no Rio de Janeiro, com o apoio das iniciativas jornalísticas Estadão Verifica, Aos Fatos, Lupa e UOL Confere.
“As redes sociais não só se deixaram instrumentalizar como, durante a tentativa de golpe de Estado, a invasão dos poderes da República, da Praça dos Três Poderes, a invasão do Supremo Tribunal Federal, a invasão do Congresso Nacional, invasão do Executivo do Palácio do Planalto, as redes sociais permitiram que os golpistas gravassem e fizessem live chamando outras pessoas para a intervenção, pedindo intervenção militar, pedindo a volta da ditadura”, relatou o ministro do STF.
O ministro afirmou que a autorregulação das redes já se comprovou falha, portanto, a regulamentação é necessária para que as redes sociais passem a ser melhor utilizadas pela sociedade.
“Houve uma falência na autorregulação das redes sociais. Então, nós temos que aplicar o que se aplica no mundo real. Liberdade de expressão, mas liberdade com responsabilidades”, disse. “O que não vale no mundo real também não pode valer no mundo virtual.”
