O vídeo foi publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) em 3 de janeiro.
A decisão da Justiça diz que conteúdo “ultrapassa o campo da crítica legítima”. A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado e aguarda resposta.
No processo, o PT sustentou que a publicação teria imputado falsamente seu vínculo com organizações criminosas, “ocasionando grave abalo à sua honra objetiva e à sua imagem perante a opinião pública”.
“Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, diz a decisão da Justiça.
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