O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa de Rafael Aparecido Queiroz de Amorim Veiga, condenado a 10 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. O suspeito também é conhecido por ter sido um dos condenados pela morte do jornalista cuiabano Auro Ida, ocorrida em 2011.
Rafael foi detido em uma residência no bairro São João Del Rey, em Cuiabá. O local funcionava como um pequeno laboratório de drogas, usada para produzir, armazenar e preparar entorpecentes para o tráfico. No local, a polícia apreendeu 218,333 kg de maconha e 1,396 kg de cocaína, além de materiais como plástico-filme, xilocaína e ácido bórico.
A investigação apontou que Rafael atuava em conluio com uma mulher identificada como Regineide, e que ambos tinham conhecimento e participação direta no armazenamento e manipulação das drogas. Uma tia de Rafael confirmou, em depoimento, que os dois mantinham os entorpecentes escondidos em um cômodo do imóvel.
Condenado em 2017 por tráfico, Rafael teve a pena parcialmente reduzida em revisão criminal, mas buscou reverter a condenação no STF por meio de recurso extraordinário, alegando violação de garantias constitucionais, como a inviolabilidade do domicílio e o devido processo legal. A decisão manteve o entendimento de instâncias inferiores, que reconheceram a legalidade da busca domiciliar que resultou na apreensão de mais de 200 quilos de drogas.
No recurso, a defesa apontava que os autos não apontam a realização de vigilância, monitoramento, campana, abordagem de usuários ou qualquer outra medida que pudesse respaldar objetivamente a narrativa recebida. Os policiais deslocaram-se diretamente até o local e, sem autorização judicial, ingressaram no imóvel, agindo com base em uma suposição genérica, típica de atuação fundada em presunção e não em fatos concreto.
Alexandre de Moraes, no entanto, destacou que as instâncias inferiores já haviam analisado o tema e reconhecido que existiam razões suficientes para a entrada dos agentes no imóvel, em razão de denúncias específicas e do forte odor de maconha vindo do local. Segundo o ministro, os policiais encontraram entorpecentes e materiais usados para o preparo e embalagem da droga em um cômodo anexo à casa, utilizado como depósito.
“Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental. Não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o recurso não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, diz a decisão.
Auro Ida
Em julho de 2011, o jornalista Auro Ida, de 53 anos, foi assassinado a tiros, dentro do próprio carro, enquanto deixava a namorada em casa no bairro Jardim Fortaleza, em Cuiabá. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Rubens Alves de Lima e Rafael planejaram o assassinato do profissional de imprensa. O atirador foi identificado como Evair Peres Madeira Arantes, vulgo “Baby”.
O MPE apontou que Rubens era ex-marido de Bianca e havia cometido o crime por não aceitar ter que dividir os bens com ela. O jornalista estaria atrás de advogados para garantir a divisão. Já Rafael teria agido por ciúmes. Segundo ele, Auro Ida estava se relacionado com sua ex-namorada.
Em 2016, Rubens foi condenado a uma pena de 15 anos e Evair a 15 anos e 6 meses, enquanto Rafael, que tinha 17 anos à época, foi sentenciado a 3 anos de internação.
