O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, participou, nesta quinta-feira, 13, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir medidas voltadas aos municípios isolados do estado.
A iniciativa foi proposta pelos Deputados Pedro Longo, Tanízio Sá e André Vale, mas foi ratificada pelos 24 deputados, com o objetivo de articular uma frente de trabalho envolvendo órgãos estaduais e federais para superar os desafios enfrentados pelas comunidades de Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Durante a audiência, a procuradora-geral adjunta destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios de difícil acesso, especialmente no que diz respeito ao acesso à justiça, à infraestrutura, aos serviços públicos, à garantia dos direitos sociais fundamentais, previstos no art. 6. º, da Constituição Federal, como saúde, educação, alimentação, lazer, dentre outros.
“Os municípios isolados, com suas particularidades e desafios, enfrentam dificuldades diárias, que vão desde a falta de infraestrutura, à limitação de serviços de serviços essenciais, como o acesso à saúde, educação e justiça, até o alcance de itens de primeira necessidade, como alimentos, medicamentos, contudo, a sua população tem os mesmos direitos que os demais cidadãos, sendo necessário que lhes seja garantido esse direito”, disse.
Rita de Cássia também ressaltou a importância do desenvolvimento sustentável, o único admitido pela Constituição Federal, como o único caminho para o progresso dessas comunidades, ou seja, sopesando os seus três aspectos, o econômico, o social e o ambiental.
“Quando falamos que os cidadãos desses municípios têm dificuldade de acesso à justiça, não se quer dizer demandar do Poder Judiciário, mas o seu direito à dignidade, aos serviços essenciais, enfim, à qualidade de vida. Precisamos olhar para essa questão com seriedade e buscar soluções que respeitem a sustentabilidade, pois o desenvolvimento só é legítimo quando equilibra progresso econômico, social e ambiental”, afirmou.
A audiência pública reuniu representantes de diversas instituições para ouvir as demandas dos municípios isolados e discutir estratégias que possam garantir melhores condições de vida para essas populações.
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
