A Câmara Municipal de Macapá declarou a perda do mandato da vereadora Luana Serrão (União Brasil) após registrar 25 faltas em sessões ordinárias durante 2025. O suplente Reginaldo Faraó tomou posse nesta quinta-feira (8).
A decisão tem como base a Lei Orgânica do município, que prevê a perda do mandato quando o parlamentar falta a um terço das sessões ordinárias do ano sem justificativa legal. O processo foi aberto após uma representação do diretório municipal do União Brasil.
O primeiro suplente, Josiel Alcolumbre, declarou impedimento para assumir a vaga, permitindo a convocação de Reginaldo Faraó. Luana foi eleita para seu primeiro mandato com 3.360 votos e atua em pautas como inclusão social, acessibilidade e proteção animal.
A defesa da vereadora contestou a decisão judicialmente. Os advogados afirmam que as ausências foram justificadas com atestados médicos, supostamente homologados pela própria Câmara, e alegam que a parlamentar não teve acesso aos autos nem à decisão oficial do processo.
