O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e expediu mandado de prisão contra ele. Moraes também ordenou o cancelamento de seus passaportes.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Segundo a acusação, ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras contra integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, encerrando a possibilidade de novos recursos. Além da prisão, Eduardo terá de pagar 50 dias-multa, calculados em dois salários mínimos por dia.
Como o ex-deputado mora nos Estados Unidos, o cumprimento da ordem poderá depender de cooperação internacional e de eventual pedido de extradição. Moraes também determinou a execução penal e comunicou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão dos direitos políticos de Eduardo.
