A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.458/2026, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 10 milhões no Orçamento do Distrito Federal para o exercício de 2026. De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para atender despesas relacionadas a contratos de serviços de produção e veiculação de publicidade e propaganda.
O projeto foi aprovado em dois turnos. No primeiro, recebeu 11 votos favoráveis e sete votos contrários; no segundo, 12 e sete, respectivamente. O crédito será financiado pelo excesso de arrecadação da fonte de recursos 237, correspondente às multas previstas na legislação de trânsito. Dessa forma, o projeto prevê o acréscimo da receita ao orçamento e a abertura da correspondente dotação para o Detran-DF.
Na exposição de motivos que acompanha o projeto, a Secretaria de Economia explica que a abertura do crédito é necessária para atender despesas com contratos de produção e veiculação de publicidade e propaganda do Detran-DF.
Informamos que a cobertura realizada pela Agência CLDF, durante o
período eleitoral, estará ajustada à Lei 9.504/1997 e às orientações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
