O ex-deputado estadual Gilmar Fabris firmou acordo com o Ministério Público de Mato Grosso para encerrar uma ação de improbidade relacionada a um suposto esquema de licenças médicas obtidas durante seu período na Assembleia Legislativa.
Homologado nesta segunda-feira (31) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, o acordo prevê o pagamento de R$ 900 mil, dividido em 40 parcelas. Com a medida, deixa de ser aplicada a suspensão dos direitos políticos que havia sido determinada em sentença.
O caso envolve licenças concedidas entre 2007 e 2010, período em que Fabris permaneceu afastado do cargo e continuou recebendo remuneração. Segundo o Ministério Público, os atestados teriam sido emitidos pelo médico Jesus Calhão Esteves, também condenado no processo.
A investigação apontou que Fabris acumulou 738 dias de afastamento, entre licenças médicas e para assuntos particulares. O prejuízo inicialmente calculado aos cofres públicos era de cerca de R$ 154,8 mil, valor atualizado e incorporado ao acordo.
Dos R$ 900 mil previstos, R$ 300 mil correspondem ao ressarcimento, R$ 300 mil à multa civil e outros R$ 300 mil à perda dos valores considerados indevidamente incorporados ao patrimônio.
O processo permanecerá suspenso até a quitação integral das parcelas. A execução da condenação contra o médico envolvido continuará tramitando separadamente.
