O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em Mato Grosso, acatou uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e mais quatro pessoas em uma ação penal que investiga um suposto esquema de fraudes licitatórias em contratos celebrados durante a pandemia da Covid-19.
Também respondem ao processo o ex-secretário adjunto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), João Henrique Paiva, os então servidores Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha, e o empresário Alexandre Alves Guimarães.
O processo é derivado da Operação Colusão, que apurou contratos celebrados com a empresa MT-Pharmacy Distribuidora de Medicamentos e Materiais Hospitalares Eireli, que somam R$ 1,9 milhão, para a aquisição de materiais de consumo hospitalar e equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia, em 2020.
O Ministério Público Federal denunciou os investigados pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, fraude ao caráter competitivo, fraude em licitação e peculato.
Ao analisar a denúncia, o magistrado considerou que a inicial atendeu aos requisitos legais por expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias. Segundo ele, há indícios de materialidade e autoria delitiva, o que justifica o início da ação penal.
Ao denunciar os acusados, o MPF afastou a possibilidade de propor Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) diante das penas previstas para os crimes imputados, da conduta reiterada dos investigados e da gravidade dos fatos apurados.
Além disso, ressaltou que está desmembrando os fatos apurados na Operação Colusão e que ainda deverá apresentar denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e outros eventuais delitos.
