A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Jaqueline Cherulli (foto em destaque), afirmou em entrevista à coluna que o pagamento de gratificações não pode ser tratada como privilégio e defendeu a necessidade de preservar garantias remuneratórias da carreira em meio à ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os chamados penduricalhos.
A manifestação ocorre após o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciar a criação de um grupo de trabalho que fará pente-fino nacional nas verbas recebidas por magistrados.
A comissão terá a missão de mapear gratificações, indenizações, passivos, benefícios e demais parcelas pagas pelos tribunais para propor critérios uniformes e ampliar a transparência sobre remunerações que frequentemente ultrapassam o teto constitucional.
Para Jaqueline Cherulli, o debate não pode ser reduzido à discussão sobre privilégios. “Em uma democracia, a independência do Poder Judiciário não é um privilégio institucional. É uma garantia da sociedade. Por isso, o debate sobre a política remuneratória da magistratura precisa ser tratado com responsabilidade e profundidade”, afirmou.
A magistrada também saiu em defesa dos recursos apresentados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao STF após o julgamento que tratou do teto remuneratório.
Segundo ela, o objetivo dos embargos não é alterar a decisão da Corte, mas evitar insegurança jurídica para magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.“O objetivo não é rediscutir o mérito da decisão, mas contribuir para sua correta aplicação, evitando interpretações divergentes e insegurança jurídica”, disse.
Nos bastidores do Judiciário, a criação da comissão liderada pelo CNJ é vista como uma das mais amplas iniciativas já adotadas para revisar o sistema remuneratório da magistratura.
O grupo deverá analisar mais de 500 nomenclaturas diferentes de verbas identificadas em auditorias e propor regras nacionais para disciplinar pagamentos feitos pelos mais de 90 tribunais do país.
Ao justificar a medida, Fachin reconheceu que determinadas verbas classificadas como indenizatórias passaram, na prática, a funcionar como mecanismos de compensação salarial, contribuindo para remunerações acima do teto constitucional.
Jaqueline, no entanto, sustenta que a discussão precisa levar em conta a natureza da atividade jurisdicional e a importância institucional da carreira.
“A valorização da magistratura não pode ser confundida com privilégio. Trata-se do reconhecimento da relevância constitucional da função jurisdicional e da necessidade de preservar garantias que existem para proteger a sociedade”, afirmou.
Ela também argumentou que o fortalecimento da magistratura é essencial diante de temas cada vez mais complexos enfrentados pelo Judiciário.
“O Brasil enfrenta desafios como o combate ao crime organizado, a violência contra as mulheres, os conflitos fundiários e a proteção dos direitos fundamentais. Tudo isso exige uma magistratura preparada, qualificada e fortalecida institucionalmente”, disse.
