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Izalci Lucas propõe mudanças nas regras das CPIs

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a criação de novas regras para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Em pronunciamento nesta terça (2), ele afirmou que as regras internas do Congresso Nacional precisam ser revistas para que se possa investigar crimes em órgãos do governo.

O senador informou que apresentou um projeto de resolução com esse objetivo: o PRS 17/2026.

— Quando uma CPI deixa de ser instalada, não é o Congresso que perde. É o cidadão que perde a oportunidade de ver esclarecidos os fatos que envolvem dinheiro público. Por isso apresentou esse projeto, que altera o Regimento Interno do Senado para criar regras claras sobre prazos envolvendo as comissões parlamentares de inquérito e também sobre denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Izalci disse que o projeto estabelece regras sobre o período de análise do pedido de investigação e o tempo para instalação da comissão, além de apresentar mecanismos para se lidar com omissões e o não cumprimento de prazos estabelecidos.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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