O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), afirmou que irá buscar uma reunião com o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para discutir alternativas para as mais de 1,5 mil famílias dos bairros Paraisópolis e Silvanópolis, em Cuiabá, ameaçadas por uma decisão judicial de desocupação na região conhecida como Águas Nascentes.
Conforme informações do Olhar Direto, a declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa, com participação de moradores, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Intermat, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado.
“Vamos trazer o governador para dentro dessa discussão para podermos avançar nesses encaminhamentos, porque é quem tem o poder da caneta. Estamos todos na mesma intenção de garantir o melhor para essas famílias”, afirmou Max Russi.
A audiência foi convocada em conjunto com a vereadora Katiuscia Mantelli (Podemos) após uma sentença relacionada a uma ação civil pública ambiental que tramita há mais de 13 anos e envolve áreas consideradas de risco ambiental.
Com plenário e galerias lotados, moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis acompanharam a discussão segurando cartazes e documentos, enquanto cobravam esclarecimentos sobre os impactos da decisão judicial. Muitos relataram medo de perder as casas onde vivem há mais de duas décadas.
Segundo Katiuscia, o principal objetivo da audiência foi esclarecer quais áreas poderão ser regularizadas e quantas famílias eventualmente precisarão ser reassentadas.
“As famílias estão assustadas e convivem diariamente com medo e desinformação. Precisamos de respostas concretas”, afirmou.
Ao final do encontro, a vereadora disse que o próximo passo será uma reunião com o Governo do Estado para buscar soluções conjuntas e diminuir o clima de insegurança entre os moradores.
“O maior medo das famílias era acordar com máquinas derrubando as casas. Hoje elas saem daqui mais tranquilas, sabendo que haverá estudos e discussão antes de qualquer decisão”, declarou.
Durante a audiência, Max Russi afirmou que a Assembleia continuará acompanhando o caso por meio da Procuradoria da Casa e da Comissão de Soluções Fundiárias. Segundo ele, será necessário equilibrar a preservação ambiental com a situação social das famílias.
“Existe uma questão ambiental que precisa ser respeitada. Porém, também existem áreas passíveis de regularização. Precisamos discutir cada situação com responsabilidade e buscar uma solução possível para essas famílias”, disse.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) também participou da audiência e afirmou que os moradores poderão contar com apoio da Assembleia Legislativa, desde que sejam respeitadas as restrições ambientais e de segurança das áreas de risco.
Representando os moradores, o presidente do bairro Silvanópolis, Jurandir Souza, afirmou que a comunidade foi surpreendida pela decisão judicial e defendeu que apenas áreas de preservação permanente e locais sujeitos a erosão sejam desocupados.
“Temos idosos, crianças e pessoas com deficiência vivendo ali há mais de 20 anos. Precisamos de uma solução justa”, afirmou.
Já o presidente do bairro Paraisópolis, Mário Domingos da Silva, cobrou definições sobre o destino das famílias em caso de remoção.
“As famílias querem saber para onde vão. Tem muita gente vivendo ali há mais de 20 anos e que construiu toda a vida naquela região”, declarou.
Durante o encontro, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Prefeitura e Governo do Estado para viabilizar programas habitacionais destinados às famílias que precisarem deixar áreas consideradas de risco.
“Nós precisamos realocar quem está em área de risco e garantir que essas famílias tenham destino adequado, sem simplesmente retirar as pessoas sem alternativa habitacional”, afirmou.
Abilio também defendeu a realização de estudos ambientais para redefinir áreas passíveis de regularização fundiária e sugeriu transformar parte da região em zona de interesse social para habitação.
Representando a Promotoria de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, o promotor Carlos Eduardo Silva afirmou que o Ministério Público buscará uma solução que concilie preservação ambiental e dignidade das famílias.
“Precisamos encontrar a solução menos dolorosa possível, conciliando os interesses ambientais existentes na área com a realidade das famílias que vivem ali”, declarou.
A defensora pública Aline Carvalho Coelho também defendeu a atualização dos estudos técnicos sobre impacto ambiental e ocupação do solo. Segundo ela, a ação judicial não foi movida contra os moradores, mas sim para enfrentar os danos ambientais registrados na região.
Entre os encaminhamentos definidos após a audiência estão novas reuniões com o Governo do Estado, elaboração de estudos técnicos sobre as áreas ocupadas e construção de alternativas para regularização fundiária e reassentamento das famílias localizadas em áreas consideradas de risco ambiental.
