A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a transferência de um Porsche Cayman 2018 que pertencia ao empresário Amir Antonio Maluf e que teria sido vendido por uma concessionária investigada por aplicar golpes em Cuiabá.
De acordo com o processo, o veículo foi deixado em consignação por Maluf em 2018 na SportCars, empresa suspeita de prejudicar proprietários de carros de luxo na capital mato-grossense. O modelo esportivo tem valor estimado em cerca de R$ 425 mil nas versões mais básicas, segundo a tabela Fipe, que indicam potência aproximada de 300 cavalos.
O comprador afirma que pagou pelo carro à concessionária, mas diz que até hoje não conseguiu concluir a transferência do veículo. Já o empresário sustenta que não recebeu o valor integral da venda que deveria ter sido repassado pela empresa.
Na primeira instância, a Justiça havia decidido pela transferência do Porsche ao comprador. No entanto, em sessão realizada na última quinta-feira (5), a Primeira Turma de Câmaras Cíveis de Direito Privado decidiu suspender o cumprimento da sentença.
A decisão foi tomada por maioria, acompanhando o voto divergente da desembargadora Clarice Claudino da Silva. Ela discordou do entendimento da relatora do processo, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas.
No voto, Clarice destacou que a negociação teria ocorrido sem a assinatura do Documento Único de Transferência (DUT), exigência prevista na legislação de trânsito para formalizar a venda de veículos.
Segundo a magistrada, não há prova de que o proprietário tenha autorizado formalmente a venda. Ela ressaltou que o Código de Trânsito Brasileiro exige a assinatura do vendedor no DUT com reconhecimento de firma em cartório para que a transferência seja válida.
Com a decisão, o recurso apresentado por Maluf será analisado pelo tribunal, que ainda deverá confirmar ou não a sentença que determinou a transferência do veículo em julgamento futuro.
Golpe envolvendo carros de luxo
A SportCars entrou com um pedido de autofalência no Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2019, no mesmo ano em que encerrou suas atividades. O pedido foi feito pelos administradores da empresa, Thays Fernanda Dalavalle e Marcelo Sixto Schiavenin.
No processo, os responsáveis atribuíram o fechamento da empresa à crise econômica que atingiu o país nos anos anteriores e afirmaram enfrentar ameaças após o agravamento das dívidas.
A empresa declarou possuir débitos superiores a R$ 11 milhões. Entre os bens informados pelos administradores estariam um consórcio avaliado em R$ 28 mil, um automóvel Mercedes-Benz C-200 ano 2012 estimado em R$ 70 mil e móveis utilizados na loja.
Apesar da justificativa apresentada pela empresa, clientes afirmam ter sido vítimas de golpe. Boletins de ocorrência e processos judiciais relatam prejuízos envolvendo veículos vendidos pela concessionária.
Em dois casos citados nas investigações, proprietários teriam deixado carros em consignação e não receberam o valor da venda. Um deles envolve um Chevrolet Camaro avaliado em cerca de R$ 125 mil e outro uma Land Rover negociada por aproximadamente R$ 195 mil.
