O advogado sul-mato-grossense Ênio Martins Murad protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a apuração de fatos envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no contexto da liquidação do Banco Master. A iniciativa menciona dois pontos amplamente divulgados pela imprensa: um contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e notícias sobre supostas ligações do magistrado ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Na petição, Murad afirma que o pedido não tem caráter acusatório. Segundo ele, a representação não imputa crimes nem formula juízo de culpa, limitando-se a solicitar uma verificação técnica e institucional dos fatos noticiados, “para afastar qualquer dúvida quanto à existência — ou não — de eventual conduta irregular”.
O advogado ressalta que a contratação da esposa do ministro, por si só, não configura ilícito. Contudo, sustenta que o valor do contrato, somado à posição institucional de Moraes no STF, ao período de crise e fiscalização intensa do banco e às informações sobre possível interlocução com autoridade reguladora, justificaria uma apuração transparente sob a ótica do interesse público.
Murad também afirma reconhecer a atuação de Alexandre de Moraes na defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, especialmente na condução de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. Para ele, justamente por esse protagonismo, a apuração rigorosa de episódios de grande repercussão pública fortaleceria as instituições republicanas.
Esta não é a primeira vez que o advogado aciona o Ministério Público Federal contra o ministro. Em ocasião anterior, Murad pediu investigação sobre o uso de aeronave da Força Aérea Brasileira para uma viagem de Moraes a um jogo de futebol. O pedido foi rejeitado pela PGR.
Banco Master
O Banco Master foi colocado em liquidação pelo Banco Central. O então presidente da instituição, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal, acusado de emitir cerca de R$ 12 bilhões em títulos considerados irregulares para viabilizar a venda do banco ao BRB, de Brasília.
Reportagens dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo afirmaram que Alexandre de Moraes teria feito de quatro a seis ligações ao presidente do Banco Central para tratar da situação do Banco Master. O ministro confirmou encontros com Galípolo, mas negou ter feito telefonemas ou tratado do caso do banco.
Na representação, Murad pede que a PGR avalie, em tese, a eventual ocorrência de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de possíveis violações aos princípios da administração pública previstos na Constituição. O advogado reitera, no entanto, que solicita apenas a apuração dos fatos divulgados, sem acusar o ministro de qualquer crime.
