O ex-presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS) e atual vereador de Jateí, Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), vai a julgamento por improbidade administrativa, após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades de R$ 164 mil na prestação de contas da entidade referentes ao exercício de 2021.
A audiência de instrução e julgamento está marcada para o dia 3 de fevereiro de 2026, às 14h, na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
Irregularidades nas contas da entidade
De acordo com o MPE, os valores questionados — R$ 164.164,81 — foram destinados a serviços de reformas, limpeza e jardinagem na sede da UCVMS, em Campo Grande. A investigação apontou uma série de falhas nas comprovações de despesas, incluindo:
- Pagamentos sem justificativas adequadas;
- Recibos emitidos por pessoas diferentes das que receberam os valores;
- Recibos sem assinatura;
- Ausência de notas fiscais formais.
O órgão ministerial pede o ressarcimento integral ao erário, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O vereador responde ao processo à revelia, ou seja, não apresentou defesa.
Histórico de condenações
Jeovani Vieira dos Santos já foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos, seis meses e 20 dias de prisão por peculato, ao receber salários por três anos sem trabalhar.
Segundo a sentença da 1ª Vara Federal de Naviraí, o então servidor — agente de saúde vinculado à antiga SUCAM, cedido ao município de Jateí — falsificou folhas de frequência para continuar recebendo os proventos da União entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, período em que se dedicava integralmente à presidência da UCVMS.
O juiz Hugo Daniel Lazarini, responsável pela decisão, destacou que “a cidade inteira tinha conhecimento de que o vereador atuava como funcionário fantasma”, reforçando o dolo na conduta do condenado.
Carreira política e situação atual
Mesmo após as denúncias e condenações, Jeovani Vieira foi reeleito em 2024 para o 10º mandato consecutivo como vereador de Jateí. Ele presidiu a União das Câmaras entre 2012 e 2020, período em que acumulou influência política e representatividade entre parlamentares municipais do Estado.
O novo julgamento deve esclarecer se houve uso indevido de recursos públicos e transferências irregulares das contas da entidade para o ex-presidente.
