A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Bonito está investigando possíveis danos ambientais causados em Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Miranda, em Bonito. O inquérito civil foi instaurado após serem descobertos indícios de escavação no barranco do rio e assoreamento do leito.
Antes da abertura do inquérito, foram recebidos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) o auto de infração e o laudo de constatação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, indicando o prejuízo à APP. A conduta pode configurar crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cabendo providências para apurar essa responsabilidade penal.
Segundo o auto de infração, recentemente, uma caminhonete foi encontrada estacionada dentro do leito do rio Miranda, em um período de forte estiagem e assoreamento. A presença do veículo no leito ocorreu após uma escavação feita por uma máquina, que retirou terra do barranco do rio e a empurrou para o curso d’água, causando um grave assoreamento de aproximadamente 14 metros na área já afetada pela seca.
Além disso, uma antiga trilha dentro da Área de Reserva Legal foi ampliada para se transformar em uma estrada de acesso ao rio, com 209 metros de extensão e uma largura de 9 metros, atingindo a margem do rio. Próximo a essa estrada, a intervenção na trilha foi ampliada para quase 1.000 metros quadrados, em uma área de APP (Área de Preservação Permanente).
O mais preocupante é que todas essas intervenções, incluindo a escavação e a abertura da estrada, parecem ter sido realizadas sem a apresentação de projetos ou licenças ambientais necessárias, o que configura uma violação às leis de proteção ambiental.
Essas ações, realizadas em áreas protegidas, podem agravar ainda mais o estado do rio Miranda e seus ecossistemas, além de comprometer a preservação da região.
As ações constatadas pelo Imasul resultaram na autuação e arbitramento de multas em um valor total de R$ 255.000,00 por infração ambiental.
O autuado foi notificado a realizar a retirada total da terra depositada no leito do rio, a reconstituição total do barranco escavado e a anexar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) ao Cadastro Ambiental Rural (CAR-MS).
De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Estuqui Junior, a 2ª Promotoria de Justiça de Bonito dará continuidade à investigação, podendo solicitar informações adicionais ao Imasul, realizar vistorias na área afetada e adotar outras medidas para apurar a extensão dos danos, identificar todos os responsáveis e buscar a reparação integral da área degradada, bem como a responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal.
Texto: Alessandra Frazão
Foto: Laudo de vistoria
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
