O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Comif) aprovou na última quarta-feira (9/4) a criação da Câmara Técnica para Articulação Interfederativa. A deliberação ocorreu durante 3ª reunião ordinária do comitê na sede do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília.
O secretário extraordinário de Controle de Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima, destacou a importância da iniciativa que fortalece a interlocução e ação integrada com os estados. “A criação da Câmara Técnica possibilita um espaço de diálogo permanente entre o governo federal, estadual e municipal para fortalecer as ações de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais”, disse.
A câmara deverá ser instalada no dia 24 de abril. A iniciativa busca compartilhar e alinhar as ações do governo federal e dos estados no enfrentamento aos incêndios florestais. O grupo será composto por dez membros, entre representantes do governo federal, estadual, além da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma) e da sociedade civil.
O comitê também debateu a proposta de resolução que prevê os critérios para emissão de autorização por adesão e compromisso para realizar queima controlada. O colegiado aprovou ainda a criação de dois grupos de trabalho – um sobre a regulamentação das medidas preventivas obrigatórias aos proprietários rurais e outro sobre a proposta de resolução para estruturação do Sistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo).
“Ter um sistema mais integrado com informações qualificadas é essencial para que a gente consiga avançar”, ressaltou o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho.
Avanços
Em seis meses de instalação, o Comitê já realizou cinco reuniões plenárias, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, dois seminários meteorológicos e 20 reuniões de grupos de trabalho. Também foram aprovadas duas resoluções, três recomendações, cinco grupos de trabalho, além da constituição da Câmara Técnica de Articulação Interfederativa.
Presidido pelo MMA, o Comitê reúne órgãos federais, estaduais, municipais e representantes da sociedade civil para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios no país.
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