Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quinta-feira, 10, o projeto de lei nº 8201/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Issy Quinan (MDB). O projeto estabelece que editoras, livrarias, produtoras de livros, jornais, revistas e periódicos devem disponibilizar um porcentual mínimo de 5% de seu material de forma adaptada para pessoas com deficiência visual.
O objetivo da proposta é garantir maior inclusão e acessibilidade no consumo de conteúdo impresso, promovendo a autonomia e a participação ativa das pessoas com deficiência visual na sociedade. A adaptação pode incluir formatos como braille, audiobooks e versões digitais acessíveis, ampliando o acesso a informações e cultura.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
