O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Caop do Consumidor) participou, na manhã desta quinta-feira, 14, da 10ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), realizada na sede do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC).
A reunião, que contou com a participação do coordenador do Caop do Consumidor, procurador de Justiça Carlos Maia, foi presidida pela diretora-presidente do PROCON/AC, Alana Albuquerque e reuniu representantes de diversas instituições que integram o colegiado para debater pautas voltadas à defesa dos direitos dos consumidores acreanos.
“Sugerimos a publicação mensal do Cadastro de Reclamação Fundamentada, permitindo um acompanhamento mais ágil das demandas. Além disso, destacamos a importância da modernização das ações com a inclusão de tecnologia para garantir eficiência nas fiscalizações, especialmente no interior do estado”, disse.
Outras pautas discutidas incluíram a elaboração de uma recomendação para que bancos forneçam, de forma obrigatória e gratuita, contratos de financiamento de imóveis aos clientes, além da necessidade de ações voltadas ao saneamento básico no Acre. Também foi aprovado o cronograma de reuniões do Condencon para o ano de 2025.
Fiscalização na Semana do Consumidor
Em alusão à Semana do Consumidor, o MPAC e o Procon realizaram fiscalizações em farmácias da capital nos dias 12 e 14 de março. O objetivo foi verificar o cumprimento da legislação consumerista, incluindo a precificação correta de produtos e a exigência do CPF em compras.
Durante as ações, oito farmácias foram visitadas. No primeiro dia, em uma unidade foi lavrado um auto de advertência e regularização devido à vinculação dos dados dos clientes às compras, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Também foi emitida uma observação referente à ausência de precificação em alguns produtos próximos ao balcão.
Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clóvis Pereira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
