O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fátima do Sul, instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00001300-1 para formalizar a realização da inspeção anual na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Feliz de Vicentina/MS. A ação, que ocorrerá em 2025, visa garantir o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços prestados aos idosos residentes.
A inspeção anual faz parte do acompanhamento regular que o MPMS realiza nas ILPIs para verificar se estão cumprindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela legislação estadual. O objetivo é assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles recebam cuidados adequados em relação à saúde, higiene, alimentação, lazer e outros aspectos importantes para a sua qualidade de vida.
A equipe da 2ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul/MS irá agendar a data da inspeção e notificar a ILPI Recanto Feliz. No dia da inspeção, serão verificados diversos aspectos, como condições de infraestrutura do local, qualidade dos serviços prestados aos idosos, existência de equipe multidisciplinar, cumprimento das normas de higiene e segurança, disponibilidade de atividades de lazer e socialização, e respeito aos direitos dos idosos.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Fonte: Ministério Publico MS
