Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) revelou que apenas 10 empresas concentraram, em 2024, R$ 10,4 bilhões em incentivos fiscais, correspondendo a metade da renúncia fiscal total do governo estadual. O levantamento foi apresentado pelo conselheiro Antonio Joaquim, durante sessão do TCE nesta terça-feira (23).
De acordo com Joaquim, o setor mais beneficiado entre 2020 e 2024 foi a agroindústria, que deixou de recolher R$ 8,4 bilhões em impostos, seguido pelos frigoríficos, com R$ 8,3 bilhões. Entre as empresas citadas como principais beneficiárias estão JBS, Inpasa, FS, Marfrig, BRF e Bunge. O conselheiro destacou que a JBS possui histórico controverso no recebimento de incentivos fiscais em Mato Grosso, que remonta à gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Outros setores com grande volume de benefícios incluem o comércio atacadista, que recebeu R$ 6,2 bilhões, e a fabricação de biodiesel, com R$ 5,6 bilhões. Joaquim também apontou possíveis desvios de finalidade de recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Fundes), que entre 2020 e 2023 arrecadou R$ 641 milhões. Segundo ele, pelo menos 70% desses recursos deveriam ser aplicados na promoção do desenvolvimento regional equilibrado, priorizando regiões com menor dinamismo econômico e apoiando a agricultura familiar.
Os municípios com maior concentração de empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais são Rondonópolis, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. O julgamento da auditoria especial não foi concluído, pois o relator precisou se ausentar por compromisso institucional, sendo a análise retirada da pauta pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo.
