A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Humberto Melo Bosaipo, pague R$ 13,4 milhões aos cofres públicos. A condenação está relacionada a um esquema de desvio de recursos envolvendo uma empresa fantasma, que operava por meio de pagamentos fraudulentos realizados com verbas da ALMT.
Bosaipo tem um prazo de 15 dias para efetuar o pagamento do valor, sob pena de ser multado em 10% do montante devido e ter seus bens penhorados para garantir o cumprimento da sentença.
O Esquema de Desvio
O esquema de corrupção foi identificado através de pagamentos feitos pela ALMT à empresa Ledis Araújo – Taxi Aéreo, que somaram R$ 1,7 milhão em 28 cheques. A investigação revelou que a Ledis Araújo era uma “empresa fantasma”, sem qualquer registro formal, sem autorização para emitir notas fiscais e sem prestar os serviços supostamente contratados.
Acordos e Atualização da Dívida
Inicialmente, Bosaipo foi condenado a devolver R$ 1.525.709,56. No entanto, o valor foi atualizado após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pedir a correção do montante, passando para R$ 26,9 milhões. O ex-servidor Guilherme da Costa Garcia, envolvido no caso, fez um Acordo de Não Persecução Cível, comprometendo-se a devolver valores ao erário e sendo liberado da condenação.
O valor final de R$ 13,4 milhões, a ser pago por Bosaipo, leva em conta o pagamento feito por Garcia e a devolução de recursos realizada pelo ex-deputado José Geraldo Riva, que firmou um acordo de colaboração premiada.
Com a decisão, a juíza deu andamento ao cumprimento da sentença, que exige que o ex-presidente da ALMT quite o valor em até 15 dias. Caso contrário, ele poderá ser penalizado com o aumento da multa e a penhora de bens para garantir o ressarcimento ao erário.
