A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (12), em turno suplementar, projeto que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, um plano para promover a navegabilidade e a conservação de rios da região. O texto busca integrar ações para garantir a navegação segura e sustentável e proteger os recursos hídricos da região.
O PL 4.199/2024, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), recebeu parecer favorável do ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Como foi aprovado substitutivo em primeiro turno, coube à comissão avaliar o projeto em turno suplementar. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
Programa
Conforme o texto, o programa deverá
- compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade dos recursos hídricos;
- estimular a educação ambiental; e
- reduzir os níveis de poluição e os danos ambientais aos corpos de água da região.
O texto também prevê incentivos à participação da sociedade na gestão dos recursos, ao desenvolvimento de pesquisas e ao uso de novas tecnologias no transporte hidroviário. O plano deverá ampliar as ações de prevenção e adaptação a eventos que afetem os rios, sejam eles naturais ou provocados pela ação humana.
Entre os princípios previstos estão o desenvolvimento sustentável, a participação da sociedade e o princípio do poluidor-pagador, que responsabiliza quem causar danos ambientais pelos custos de prevenção, redução ou reparação desses impactos. O plano também prevê a manutenção contínua das vias navegáveis, com dragagem, manejo integrado e sinalização adequada.
Segundo Mecias, o texto busca unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico na Amazônia Legal, com participação de diferentes setores da sociedade e fortalecimento da governança descentralizada.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
