A garantia dos direitos humanos no sistema prisional do Distrito Federal será tema de debate em Comissão Geral na próxima quinta-feira (28). A reunião ocorrerá no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a partir das 15h.
A reunião foi proposta pelo deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF, após visita ao PDF I, no Complexo Penitenciário da Papuda. De acordo com a assessoria do parlamentar, a ação foi motivada por centenas de denúncias de violações recebidas nas últimas semanas pela comissão, encaminhadas por familiares de presos.
Segundo a justificativa da proposta, problemas como superlotação, precariedade estrutural e deficiências sanitárias dificultam o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação, assistência jurídica e a garantia da integridade física e psíquica das pessoas privadas de liberdade.
“Visito o sistema prisional há 8 anos e percebo uma piora da situação dos presos. Celas cada vez mais lotadas, pessoas aguardando cirurgia e falta de atendimento psiquiátrico para casos graves foram os principais problemas encontrados”, afirma Fábio Félix.
A proposta também destaca a importância da participação de órgãos públicos, especialistas, entidades da sociedade civil e familiares de encarcerados na construção de diagnósticos e encaminhamentos sobre o tema. De acordo com a justificativa, o debate busca fortalecer o controle social e reafirmar o compromisso do Distrito Federal com a dignidade humana e a ressocialização da população carcerária.
Foram convidados para a Comissão Geral representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A reunião poderá ser acompanhada pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 da NET/Claro e 9 da Vivo, além do canal oficial da CLDF no YouTube.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
