A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui noções teóricas de direção de carro com câmbio automático nos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto adiciona ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) um novo item na lista de exames exigidos para a habilitação. Com a mudança, aprender a teoria sobre a operação de veículos automáticos passará a ser obrigatório para todos os candidatos, mesmo que as aulas práticas sejam feitas em carros manuais. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por definir como esse conteúdo será cobrado nas provas.
O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE), favorável ao Projeto de Lei 3180/23, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP). Em seu relatório, Uchoa destacou que o aumento de veículos automáticos no Brasil exige que as autoescolas acompanhem a evolução do mercado para garantir a segurança viária.
“A iniciativa contribui para o aperfeiçoamento da formação dos condutores, ampliando o conhecimento sobre o funcionamento e a operação desse tipo de transmissão, o que pode contribuir para a prevenção de acidentes decorrentes de imperícia ou desconhecimento das características específicas desses veículos”, reforçou o relator.
Ajuste no texto
Guilherme Uchoa optou por aprovar o projeto principal e rejeitar duas propostas que tramitavam em conjunto (PLs 1048/24 e 782/25). Uma delas sugeria que a permissão para dirigir fosse restrita ao tipo de câmbio escolhido pelo aluno nas aulas práticas. Para o relator, a inclusão das noções teóricas na formação já resolve a questão de maneira objetiva, sem a necessidade de criar restrições ou novas categorias de CNH.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
