A votação do projeto de reajuste salarial de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5), foi adiada após o pedido de vista do deputado Dr. Eugênio (PSB) durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O texto, encaminhado ao Legislativo pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, prevê reajuste de 6,8% sobre os salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos. O impacto financeiro estimado é de R$ 133 milhões, com R$ 42 milhões previstos para 2025.
Mais cedo, o presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), havia informado que a matéria poderia ser votada ainda nesta quarta, caso a CCJ concluísse o parecer.
“O projeto está na CCJ, que está reunida neste momento. Se o parecer for concluído, ele será encaminhado para o plenário e incluído na pauta de votação de hoje. Ainda cabe pedido de vista por qualquer deputado, então não há como garantir que a votação ocorra hoje”, havia afirmado Russi pela manhã.
Com o pedido de vista, o projeto permanecerá em análise na CCJ, adiando a votação em plenário.
Reajuste não pode ser alterado
Max Russi reforçou que o percentual de 6,8% proposto pelo Tribunal não pode ser alterado pelos deputados, por se tratar de prerrogativa do próprio Poder Judiciário.
“A Assembleia não tem condição de aumentar ou diminuir esse percentual. É uma prerrogativa do Tribunal de Justiça, que entende ter capacidade de encaminhar o projeto. Cabe à Assembleia debater e votar”, destacou.
Segundo o TJMT, o reajuste visa atualizar as tabelas salariais e preservar o poder de compra dos servidores, e os recursos estão garantidos conforme estudo orçamentário elaborado pelas coordenadorias de Planejamento e Finanças do tribunal.
